Brasil: Comisión de Educación del Senado aceptará consejos técnicos de la sociedad civil en la modificación del Plan Nacional de Educación (en portugués)
Fuente: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se comprometeu em audiência pública realizada no dia 8/10, a alterar o texto do PNE seguindo os conselhos técnicos da sociedade civil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi convidada para debater o que precisa ser garantido no novo texto a ser elaborado pelo Senado. Também foram expositores representantes da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da organização empresarial Todos pela Educação.
No dia 23 de setembro, a Campanha divulgou um posicionamento público manifestando seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permaneceu a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade. “Peço aos Senadores desta comissão de mérito que modifiquem consistentemente o texto. Podemos resolver facilmente essa questão ao retomarmos o texto aprovado na Câmara dos Deputados em grande parte, pois é um texto melhor do que os dois aprovados pelo Senado até aqui”, afirmou Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Outro ponto ressaltado pela Campanha durante a audiência foi o fato de o PNE ter sido desconstruído neste processo de elaboração. “O que a Constituição determina como regra o PNE deve corresponder. No artigo 214 da Constituição é clara a demanda de se trabalhar a questão do federalismo na matéria educativa, na forma da cooperação, colaboração e do Sistema Nacional de Educação”, complementou Daniel Cara, ao também solicitar aos senadores que enviem um requerimento de informação ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para que publiquem os dados sobre a participação dos entes federados na educação, os quais desde 2009 não foram mais foram apresentados no site do órgão.
O professor José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Fineduca, apresentou os principais desafios para que o Brasil tenha de fato um PNE “pra valer” e ressaltou o importância de a União complementar os recursos para o cumprimento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que se tornou referência em financiamento da educação pública de qualidade no país. Em 5 de maio de 2010, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. “Até hoje o CAQi não foi homologado. Sofremos com as tentativas de retirada do CAQi neste processo de tramitação do PNE. Isso não pode acontecer”, enfatizou.
A importância do investimento público em educação pública de qualidade, a necessidade de implementação do CAQi, a valorização do professor, o federalismo na perspectiva da construção do Sistema Nacional de Educação, o investimento de no mínimo 10% do PIB para educação pública e a necessidade de aprofundamento das questões de gestão no texto do PNE foram alguns dos temas que marcaram as discussões. Após ouvir a apresentação dos convidados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte reconheceu a necessidade de alterar o texto apresentado pela CCJ. O presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), elogiou a ativa participação das organizações da sociedade civil na tramitação do Plano e ressaltou a importância do diálogo constante com a Comissão que preside.
Já o relator do PNE, Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), informou que os consultores do Senado vão entrar em contato com as organizações que participaram da audiência para garantir que o novo texto possa ser melhorado. Em sua fala, ele mencionou os dados apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para reforçar a necessidade dos esforços conjuntos rumo à educação de qualidade no país. “Estamos investindo 28 bi para receber a Copa do Mundo e com 25 bi poderíamos colocar na escola todas as crianças de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Isso mostra que o nosso diagnóstico tem de ser muito pessimista. Se não pudermos ficar com o que veio da Câmara dos Deputados, apresentaremos sugestões para aprimorar, podemos ter um prejuízo de perdermos algum tempo agora, o que vai se transformar em lucro futuro ao conseguirmos melhorar esse PNE”, concluiu o Senador. Também participaram da audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).